Política de Privacidade
e Termos de Uso

Empresa: OMV – SERVIÇOS INTERNACIONAIS LTDA
CNPJ: 49.532.953/0001-90
Sede: Florianópolis/SC
Contato: contato@omvbrasil.com.br | 48 99155 2729
Site: www.ohmyvisa.com.br

1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A OMV reconhece que a privacidade e a proteção de dados pessoais são direitos fundamentais do indivíduo e deveres da sociedade. Comprometida com a transparência e a segurança da informação, esta política explica como tratamos, protegemos e utilizamos os dados pessoais de nossos clientes, visitantes e parceiros, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A OMV é uma empresa especializada em consultoria documental e assessoria para solicitação de vistos, autorizações e serviços correlatos em âmbito nacional e internacional. Nosso compromisso é atuar de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, reforçando continuamente nossos processos de segurança, governança e atendimento.

Ao acessar o site ou contratar nossos serviços, o usuário manifesta ciência e concordância com os termos desta Política, obrigando-se a cumpri-los integralmente.

2. DADOS COLETADOS

Durante a navegação no site e/ou a contratação de nossos serviços, a OMV poderá coletar as seguintes informações:

1. a) Dados Pessoais e de Contato

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade e endereço;
• E-mail, telefone, WhatsApp e demais meios de contato;
• Informações profissionais, familiares e educacionais, quando necessárias ao processo de visto.

1. b) Dados de Documentos e Processos

• Dados de passaporte, vistos anteriores, itinerários de viagem e informações consulares;
• Dados de pagamento (cartão, boleto, transferências), exclusivamente para emissão de recibos e notas fiscais;
• Informações complementares fornecidas voluntariamente em formulários e cadastros.

1. c) Dados de Navegação

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, páginas visitadas e origem de tráfego;
• Coletados por meio de cookies, pixels, ferramentas analíticas (como Google Analytics) e tecnologias similares.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais são coletados e tratados exclusivamente para finalidades legítimas e específicas, tais como:

1. Prestação dos serviços contratados, incluindo análise documental e preenchimento de formulários consulares;
2. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como emissão de notas fiscais e comunicações obrigatórias;
3. Aperfeiçoamento de processos e experiência do cliente, mediante análise estatística e melhoria de desempenho do site;
4. Comunicação e suporte ao cliente, incluindo atualizações de processo, alertas e notificações;
5. Envio de informações institucionais, promocionais ou educativas, mediante consentimento do usuário.

O tratamento de dados sensíveis será realizado apenas quando estritamente necessário, observando-se os princípios da finalidade, necessidade e proporcionalidade.

4. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

A OMV utiliza cookies para aprimorar a navegação, armazenar preferências, gerenciar sessões e entender o comportamento dos usuários. Os cookies podem coletar dados como idioma, localização, duração da visita e páginas acessadas.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que certas funcionalidades do site poderão ser limitadas. Cookies de terceiros também podem ser utilizados para fins de publicidade e análise de desempenho, sempre em conformidade com esta Política.

5. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

A OMV não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações somente ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• Execução do contrato: com consulados, embaixadas, órgãos governamentais, empresas de courier, parceiros de pagamento e provedores de tecnologia;
• Cumprimento de obrigação legal ou judicial: mediante solicitação legítima de autoridades públicas;
• Proteção da empresa e de seus clientes: em situações de fraude, segurança ou exercício regular de direitos.

Todo compartilhamento ocorre sob medidas contratuais e técnicas de segurança, garantindo confidencialidade e rastreabilidade das informações.

6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção ou atualização de dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade ou informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

As solicitações devem ser encaminhadas para contato@omvbrasil.com.br, sendo atendidas em prazo razoável, observadas as exigências legais.

7. OPINIÕES, AVALIAÇÕES E DEPOIMENTOS

Ao enviar depoimentos, comentários ou avaliações em nossos canais oficiais, o usuário autoriza a OMV a utilizar, de forma gratuita e não exclusiva, tais conteúdos em materiais institucionais, redes sociais, anúncios e demais meios de comunicação, sempre de maneira ética e respeitosa.

A empresa reserva-se o direito de moderar ou remover conteúdos ofensivos, ilegais ou contrários à boa-fé.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A OMV adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com os padrões internacionais, incluindo:

• Controle de acesso físico e lógico;
• Criptografia de dados e backups regulares;
• Protocolos HTTPS e sistemas de firewall;
• Treinamento contínuo de colaboradores e sigilo profissional.

Embora nenhum sistema seja imune a ataques, a empresa mantém esforços permanentes para mitigar riscos e prevenir incidentes de segurança.

9. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário à execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos da empresa ou do titular. Decorrido esse prazo, as informações são eliminadas ou anonimizadas de forma segura.

10. CONSENTIMENTO E REVOGAÇÃO

Ao preencher formulários, realizar cadastros ou contratar serviços, o usuário manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco com os termos desta Política. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante solicitação, sem prejuízo dos tratamentos realizados sob amparo anterior.

11. REEMBOLSOS, RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

Em caso de impossibilidade de continuidade do atendimento, a OMV realizará o reembolso de valores pagos, deduzindo taxas consulares não reembolsáveis, custos de serviços efetivamente prestados e despesas diretas comprováveis.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a utilizar o site de forma responsável, isentando a empresa de quaisquer perdas ou danos decorrentes de uso indevido, violações desta política ou infrações legais.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Recomenda-se a leitura frequente deste documento, cuja versão mais recente estará sempre disponível em www.ohmyvisa.com.br/politica-de-privacidade-e-termos-de-uso.

Alterações substanciais serão comunicadas por meio dos canais oficiais da empresa.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis – SC como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A OMV reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito aos direitos individuais, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja conduzido de forma responsável, segura e em conformidade com a legislação vigente.